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19 de Abril de 2024

Ação Popular interessante em Artur Nogueira - Imputação de agressão contra idoso e misoginia por vereador - Temas Novos.

Até onde pode ir um Vereador - demanda apura agressão a pessoa idosa e misoginia (agente público poderia qualificar a mãe de alguém como puta ?), acobertamento de assessoria de imprensa do órgão e desaparecimento de imagens de vídeo.

há 4 anos

Na sexta-feira, dia 0nze de setembro de 2020, foi distribuída em Artur Nogueira uma ação popular de grande interesse para a Comunidade Jurídica e que merece ser acompanhada pelos estudiosos. Cuida-se do processo 1002422-72.2020.8.26.0666 proposto na Comarca de Artur Nogueira, para apurar fato que tem sido divulgado na grande mídia, em que um vereador da Estância Turística de Holambra - Lucas Barbosa Simioni, está tendo a probidade de sua conduta aferida judicialmente por conta de imputação lançado pelo idoso João Alberto Meirelles Kors, que moveu também ação indenizatória autônoma para haver danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Aponta a inicial no sentido de que o vereador teria efetuado agressões físicas que culminaram na quebra de sete costelas do idoso, dado por si só grave, e ainda ofendeu-se sua mãe, a partir do emprego de expressão que se refere à sua sexualidade - o inusitado seria a viabilidade, ou não, de um político poder ofender a mãe de alguém com a expressão jocosa, perdoe-me, "filho da puta" - ato de misognia de acordo com jurisprudência lá lançada. Questiona-se ainda o fato da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores haver defendido o vereador, atacando a honorabilidade da vítima (como se isso justificasse a agressão) e não haver condenado o uso de violência nas dependências da Câmara, nem haver feito alusão à apuração dos fato pelo órgão e ainda pela falta de colaboração em fornecer as filmagens do momento das agressões no local. A advogada Dra. Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva requereu ainda que o Ministério Público e as Comissões da Mulher e do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem o caso. Aguarda-se a resposta do Poder Público e a defesa com as razões do próprio Vereador para aferir-se a extensão da controvérsia em caso tão polêmico, que merece ser acompanhado pelos estudantes do direito do idoso, do direito público e dos direitos das minorias.

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5 Comentários

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Para aqueles que estão acompanhando o caso tem-se que o MP em segunda instância viu relevância de apurar os fatos, mas o TJSP não acolheu - sequer fez mençao ao parecer ministerial antes de manter a sentença que extinguiu o feito - há recurso para o STJ- mas na açao penal movida contra o vereador - o mesmo veio a ser condenado pela agressão ao idoso que teve sete costelas quebradas. Agora resta ver se , uma vez que como açao popular se entendeu que não deveria o autor popular mover o processo, como reagirá o MP na apuraçao da conduta. Em segunda instância entendeu que haveria interesse. continuar lendo

Acompanharei esse processo, meu caro. Esperemos os desdobramentos do mesmo. continuar lendo

Saiu condenaçao penal do caso. Abraço continuar lendo

Urge acompanhar o processo para que os culpados sejam punidos e os inocentes agraciados com a Justiça! continuar lendo