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Julio Cesar Ballerini Silva, Magistrado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 3 meses
A afetividade enquanto valor constitucional impera nesse tipo de decisão, eis que, como sabido, as uniões de afeto são consideradas famílias pelo direito - vai daí que hodiernamente se referem a doutrina e a jurisprudência ao fenômeno da família multiespecie, ou seja, entidade familiar formada pelo proprietário do animal e seu pet - não se trata de humanizar animais que continuam não sendo sujeitos de direito, mas se cuida, par e passo com projeto que tramita no Senado para que animais deixem de serem considerados coisas na parte geral do direito civil (não poderiam ter tratamento de coisas, mas deveriam ser objeto de atenção de maiores cautelas como se observa, por exemplo, no direito europeu), de se reconhecer que muitos brasileiros desenvolvem laços de afetividade por seus animais que passariam a ser considerados membros de uma família - daí a necessidade de ponderação entre princípios, eis que, se o animal não põe em risco os 3 s da relação de vizinhança (saúde, segurança e sossego nos termos do artigo 1.277 CC) não haveria porque proibir a sua existência num apartamento - haveria, pela perspectiva da ponderação entre princípios (Norberto Bobbio) verdadeiro abuso de direito do condomínio na proibição sem qualquer justificativa relevante. O operador de direito de civil não pode mais ficar alheio às alterações legislativas e jurisprudenciais neste novo ramo de conjecturas que seria os das relações envolvendo animais e seus donos por relações de afeto (parece, mesmo, surgir verdadeiro dever de abstenção erga omnes, no sentido de impedir que nesse tipo de relacionamento alguém interfira sem causa jurídica válida).
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Julio Cesar Ballerini Silva

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